AREsp 1881983 - DECISAO

AREsp 1881983 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente ao considerar haver prova testemunhal apta a demonstrar a responsabilidade do agravante; a produção das provas postas não se mostrou essencial e a alteração dessa conclusão exigiria reexame do suporte fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ROBERTO MENDONDÇA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Prova Testemunhal, Produção De Prova, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Reintegração De Posse
Processo Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Prova Testemunhal Produção De Prova Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Reintegração De Posse

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Parties

ROBERTO MENDONDÇA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação ao direito de defesa por indeferimento de prova testemunhal (oitiva da Delegada de Polícia)
  2. 2 necessidade de prova pericial ou documental para demonstrar falsidade de fotografias
  3. 3 aplicação do Tema 437 do E.STJ sobre julgamento antecipado da lide com base em prova documental

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente ao considerar haver prova testemunhal apta a demonstrar a responsabilidade do agravante; a produção das provas postas não se mostrou essencial e a alteração dessa conclusão exigiria reexame do suporte fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.