AREsp 1804859 - DECISAO

AREsp 1804859 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial por entender que houve cerceamento de defesa quando a produção de provas requerida não foi oportunizada, o que poderia ter influenciado no julgamento da improcedência por ausência de comprovação do dano; determinou-se o retorno dos autos à origem para realização das provas requeridas, porque o indeferimento de prova que resulta em julgamento desfavorável configura cerceamento de defesa.

Parties
Agravante: consórcio autor; Agravado: empresa ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento E Provimento Do Agravo E Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reconhecer o cerceamento de defesa e determinar o retorno dos autos à origem para a realização das provas requeridas.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Prova Pericial, Julgamento Antecipado Da Lide, Litigância De Má Fé
Responsabilidade Civil Processo Civil Cerceamento De Defesa Ônus Da Prova Prova Pericial Julgamento Antecipado Da Lide Litigância De Má Fé

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

consórcio autor

Agravante

empresa ré

Agravado

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento E Provimento Do Agravo E Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa por ausência de oportunização para produção de provas
  2. 2 Comprovação do dano material e de seu valor
  3. 3 Ônus da prova (art. 373, I, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial por entender que houve cerceamento de defesa quando a produção de provas requerida não foi oportunizada, o que poderia ter influenciado no julgamento da improcedência por ausência de comprovação do dano; determinou-se o retorno dos autos à origem para realização das provas requeridas, porque o indeferimento de prova que resulta em julgamento desfavorável configura cerceamento de defesa.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reconhecer o cerceamento de defesa e determinar o retorno dos autos à origem para a realização das provas requeridas.

Orders

  • Reconhecer o cerceamento de defesa
  • Determinar o retorno dos autos à origem para realização das provas requeridas