AREsp 1859308 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem adequadamente concluiu que não houve cerceamento de defesa ao indeferir perícia, porquanto as cláusulas contratuais e as provas produzidas tornavam desnecessária a dilação probatória, cabendo ao juiz indeferir provas inúteis nos termos do art. 370 do CPC; além disso, a reanálise de matéria fático-probatória é vedada pela Súmula 7/STJ, e o recurso fora também obstado por súmulas aplicáveis, justificando a manutenção do acórdão recorrido e o aumento dos honorários sucumbenciais.

Parties
Agravante: JOSE GOMES MACIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial (decisão Sobre Admissibilidade)
Outcome
negado provimento ao agravo
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Julgamento Antecipado Da Lide, Prescrição Quinquenal, Ação Monitória, Título Executivo Extrajudicial, Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário/financeiro Cerceamento De Defesa Prova Pericial Julgamento Antecipado Da Lide Prescrição Quinquenal +6 more

Case Brief

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Parties

JOSE GOMES MACIEL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial (decisão Sobre Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Se houve cerceamento de defesa em razão do indeferimento da prova pericial
  2. 2 Incidência da prescrição quinquenal para cobrança de dívidas constantes de instrumento particular
  3. 3 Adequação da via eleita (ação monitória) diante de título executivo extrajudicial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem adequadamente concluiu que não houve cerceamento de defesa ao indeferir perícia, porquanto as cláusulas contratuais e as provas produzidas tornavam desnecessária a dilação probatória, cabendo ao juiz indeferir provas inúteis nos termos do art. 370 do CPC; além disso, a reanálise de matéria fático-probatória é vedada pela Súmula 7/STJ, e o recurso fora também obstado por súmulas aplicáveis, justificando a manutenção do acórdão recorrido e o aumento dos honorários sucumbenciais.

Court Disposition

negado provimento ao agravo

Orders

  • Negado provimento ao agravo.
  • Majorou em 10% (dez por cento) o valor dos honorários sucumbenciais fixados pelo Tribunal de origem.