AREsp 1884009 - DECISAO

AREsp 1884009 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento das alegações demandaria reexame do conjunto fático-probatório (óbice da Súmula 7/STJ) e havia deficiência de fundamentação quanto à indicação precisa de dispositivos legais violados (óbice da Súmula 284/STF), sendo ainda que os fatos incontroversos nos autos demonstram falha na prestação do serviço e abalo emocional da autora.

Parties
Agravante: COOPUS PLANOS DE SAÚDE LTDA; Recorrida: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Dano Moral, Responsabilidade Civil, Quantum Indenizatório, Sucumbência, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Civil Direito Processual Civil Cerceamento De Defesa Ônus Da Prova Dano Moral Responsabilidade Civil Quantum Indenizatório Sucumbência +3 more

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Parties

COOPUS PLANOS DE SAÚDE LTDA

Agravante

AUTORA

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela impossibilidade de produzir prova testemunhal médica
  2. 2 inversão do ônus da prova em sentença
  3. 3 existência de dano moral e nexo de causalidade entre falha na prestação de serviço e abalo emocional

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento das alegações demandaria reexame do conjunto fático-probatório (óbice da Súmula 7/STJ) e havia deficiência de fundamentação quanto à indicação precisa de dispositivos legais violados (óbice da Súmula 284/STF), sendo ainda que os fatos incontroversos nos autos demonstram falha na prestação do serviço e abalo emocional da autora.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.