HC 685007 - DECISAO

HC 685007 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa parte, denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundaram, de forma racional e idônea, o indeferimento das oitivas por entenderem que não havia demonstração da imprescindibilidade ou que a prova poderia ser obtida por outros meios; não houve demonstração de prejuízo concreto e o reexame do contexto fático-probatório seria incabível na via eleita; a alegação de paridade de armas não foi apreciada pelo Tribunal a quo e, portanto, não poderia ser conhecida originariamente no STJ.

Parties
Paciente: ALEXANDRE HEY DUARTE; Co Réu: DANIEL TITO PRATES; Acusação: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço, em parte, e, nessa parte, denego a ordem.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Oitiva De Testemunhas, Paridade De Armas, Prova Testemunhal, Nulidade Processual
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Cerceamento De Defesa Oitiva De Testemunhas Paridade De Armas Prova Testemunhal Nulidade Processual

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Parties

ALEXANDRE HEY DUARTE

Paciente

DANIEL TITO PRATES

Co Réu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Acusação

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Indeferimento de oitiva de testemunhas arroladas pela defesa
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa
  3. 3 Alegação de violação da paridade de armas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa parte, denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundaram, de forma racional e idônea, o indeferimento das oitivas por entenderem que não havia demonstração da imprescindibilidade ou que a prova poderia ser obtida por outros meios; não houve demonstração de prejuízo concreto e o reexame do contexto fático-probatório seria incabível na via eleita; a alegação de paridade de armas não foi apreciada pelo Tribunal a quo e, portanto, não poderia ser conhecida originariamente no STJ.

Court Disposition

Conheço, em parte, e, nessa parte, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.