REsp 1816786 - DECISAO

REsp 1816786 - DECISAO

Houve cerceamento de defesa porque subsistia controvérsia fática relevante e a recorrente havia requerido expressamente a produção de provas necessárias para demonstrar a invalidade do título executivo; o julgamento antecipado da lide sem oportunizar a instrução probatória configurou cerceamento e, por isso, a sentença de improcedência foi anulada, devendo o processo retornar à instância de origem para fase de saneamento e organização, nos termos do art. 357 do CPC/2015. Prejudicado, portanto, o exame das demais alegações recursais.

Parties
Recorrente/embargante: ESPORTE CLUBE BAHIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão
Outcome
provedor o recurso especial; anulação da sentença; retorno dos autos à instância de origem para saneamento e organização do processo
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Título Executivo Extrajudicial, Julgamento Antecipado Da Lide, Produção De Provas, Teoria Da Aparência, Embargos À Execução
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Parties

ESPORTE CLUBE BAHIA S/A

Recorrente/embargante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide sem oportunizar prova requerida
  2. 2 controvérsia sobre a validade do título executivo extrajudicial e poderes do subscritor
  3. 3 efeitos de decisões proferidas em outro processo sobre a presente lide

Ratio Decidendi

Houve cerceamento de defesa porque subsistia controvérsia fática relevante e a recorrente havia requerido expressamente a produção de provas necessárias para demonstrar a invalidade do título executivo; o julgamento antecipado da lide sem oportunizar a instrução probatória configurou cerceamento e, por isso, a sentença de improcedência foi anulada, devendo o processo retornar à instância de origem para fase de saneamento e organização, nos termos do art. 357 do CPC/2015. Prejudicado, portanto, o exame das demais alegações recursais.

Court Disposition

provedor o recurso especial; anulação da sentença; retorno dos autos à instância de origem para saneamento e organização do processo

Orders

  • Dá-se provimento ao recurso especial
  • Nulidade da sentença de primeiro grau