AREsp 1760595 - ACORDAO

AREsp 1760595 - ACORDAO

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem tratou de forma suficientemente ampla e fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão; e porque eventual reconhecimento de cerceamento de defesa por ausência de prova pericial exigiria reexame do contexto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7 do STJ, de modo que não há elementos aptos a infirmar a decisão agravada.

Parties
Agravante: UEBIO LUIZ SANCHES SALAZAR; Réu: Santander Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Condenatória / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
agravo interno desprovido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Contrato De Corretagem, Margem De Garantia, Taxas E Tarifas, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Cerceamento De Defesa Prova Pericial Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Contrato De Corretagem +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

UEBIO LUIZ SANCHES SALAZAR

Agravante

Santander Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S/A

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Condenatória / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 489, § 1º, IV e 1.022 do CPC/15
  2. 2 cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial e julgamento antecipado da lide
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ como óbice ao reexame do contexto fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem tratou de forma suficientemente ampla e fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão; e porque eventual reconhecimento de cerceamento de defesa por ausência de prova pericial exigiria reexame do contexto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7 do STJ, de modo que não há elementos aptos a infirmar a decisão agravada.

Court Disposition

agravo interno desprovido

Orders

  • negar provimento ao agravo interno
  • manter a decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial