AREsp 1784054 - DECISAO

AREsp 1784054 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do NCPC porque o acórdão estava suficientemente fundamentado; o indeferimento da perícia foi motivado e não causou prejuízo à autora, pois a improcedência baseou-se na ausência de ato ilícito demonstrada por outras provas (inadimplência da autora); assim, conheceu-se do agravo e conheceu-se do recurso especial, negando-lhe provimento, e majorou-se em 5% os honorários, até o limite de 20%.

Parties
Autor: COMAGRIVEL - SÃO LUIZ COMERCIAL AGRÍCOLA E VETERINÁRIA LTDA.; Ré: DOW AGROSCIENCES SEMENTES & BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito No STJ
Outcome
Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Contrato De Distribuição, Responsabilidade Civil, Reexame De Provas, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
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Parties

COMAGRIVEL - SÃO LUIZ COMERCIAL AGRÍCOLA E VETERINÁRIA LTDA.

Autor

DOW AGROSCIENCES SEMENTES & BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA.

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial
  2. 2 violação dos arts. 489 e 1.022 do NCPC quanto à fundamentação e contradição interna
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ e vedação ao reexame de provas

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do NCPC porque o acórdão estava suficientemente fundamentado; o indeferimento da perícia foi motivado e não causou prejuízo à autora, pois a improcedência baseou-se na ausência de ato ilícito demonstrada por outras provas (inadimplência da autora); assim, conheceu-se do agravo e conheceu-se do recurso especial, negando-lhe provimento, e majorou-se em 5% os honorários, até o limite de 20%.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conhecimento do agravo interposto por COMERCIAL
  • Conhecimento e não provimento do recurso especial