HC 685007 - ACORDAO

HC 685007 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias, com fundamentação racional, concluíram que as oitivas requeridas eram irrelevantes ou poderiam ser supridas por prova documental, a defesa não demonstrou imprescindibilidade nem prejuízo concreto decorrente do indeferimento, e o acolhimento do pedido demandaria revolvimento fático-probatório incompatível com a via eleita; além disso, a tese sobre paridade de armas não foi examinada pelo tribunal a quo, o que impede sua apreciação originária no STJ.

Parties
Agravante: ALEXANDRE HEY DUARTE; Réu: DANIEL TITO PRATES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (sexta Turma Julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Prova Testemunhal, Paridade De Armas, Cartas Rogatórias, Nulidade Processual, Reexame Fático Probatório
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Cerceamento De Defesa Produção De Prova Testemunhal Paridade De Armas Cartas Rogatórias Nulidade Processual +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALEXANDRE HEY DUARTE

Agravante

DANIEL TITO PRATES

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (sexta Turma Julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Indeferimento de oitiva de testemunhas arroladas pela defesa
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa
  3. 3 Aplicação do art. 400, § 1º do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias, com fundamentação racional, concluíram que as oitivas requeridas eram irrelevantes ou poderiam ser supridas por prova documental, a defesa não demonstrou imprescindibilidade nem prejuízo concreto decorrente do indeferimento, e o acolhimento do pedido demandaria revolvimento fático-probatório incompatível com a via eleita; além disso, a tese sobre paridade de armas não foi examinada pelo tribunal a quo, o que impede sua apreciação originária no STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão impugnada por seus próprios fundamentos