REsp 1866583 - DECISAO

REsp 1866583 - DECISAO

Houve cerceamento de defesa porque, após intimação para especificação das provas, os autores requereram produção de prova testemunhal e o juiz de primeiro grau não examinou tal pedido antes de proferir sentença de improcedência, o que configura nulidade processual; assim, o recurso especial merece provimento para decretar a nulidade da sentença e de todos os atos posteriores ao momento de especificação das provas e determinar que o magistrado de primeiro grau prossiga com a fase de saneamento e organização do processo (CPC/2015, art. 357).

Parties
Recorrido/réu: Banco Schahin
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para decretar a nulidade da sentença e de todos os atos processuais posteriores ao momento de especificação das provas, devendo o magistrado de primeiro grau prosseguir com a fase de saneamento e organização do processo (CPC/2015, art. 357).
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Prova Testemunhal, Nulidade Processual, Saneamento Do Processo, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Direito Empresarial Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Prova Testemunhal Nulidade Processual Saneamento Do Processo +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Banco Schahin

Recorrido/réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Configuração de cerceamento de defesa quando requerida prova oral não examinada e a lide é julgada antecipadamente
  2. 2 Admissibilidade do julgamento antecipado da lide com fundamento em prova documental (art. 370 CPC)
  3. 3 Necessidade de início de prova escrita para admissibilidade de prova testemunhal (art. 444 CPC)

Ratio Decidendi

Houve cerceamento de defesa porque, após intimação para especificação das provas, os autores requereram produção de prova testemunhal e o juiz de primeiro grau não examinou tal pedido antes de proferir sentença de improcedência, o que configura nulidade processual; assim, o recurso especial merece provimento para decretar a nulidade da sentença e de todos os atos posteriores ao momento de especificação das provas e determinar que o magistrado de primeiro grau prossiga com a fase de saneamento e organização do processo (CPC/2015, art. 357).

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para decretar a nulidade da sentença e de todos os atos processuais posteriores ao momento de especificação das provas, devendo o magistrado de primeiro grau prosseguir com a fase de saneamento e organização do processo (CPC/2015, art. 357).

Orders

  • Decretar a nulidade da sentença e de todos os atos processuais posteriores ao momento de especificação das provas.
  • Determinar que o magistrado de primeiro grau prossiga com a fase de saneamento e organização do processo (CPC/2015, art. 357).