AREsp 1804859 - DECISAO

AREsp 1804859 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se identificaram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum impugnado; manteve-se o entendimento de que, quando o indeferimento ou a não oportunidade de produção de prova enseja julgamento desfavorável por ausência da prova negada, configura-se cerceamento de defesa, razão pela qual conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para reconhecer o cerceamento e determinar o retorno dos autos à origem para a produção das provas requeridas.

Parties
Embargante: Caçambas Garça Ltda.; Embargado: consórcio autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc/2015), Litigância De Má Fé, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj
Processo Civil Responsabilidade Civil Cerceamento De Defesa Prova Pericial Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc/2015) Litigância De Má Fé Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 7/stj

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Parties

Caçambas Garça Ltda.

Embargante

consórcio autor

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 se houve cerceamento de defesa pelo indeferimento ou pela não oportunidade de produção de provas
  2. 2 necessidade de prova pericial para apurar extensão do dano
  3. 3 ônus da prova do autor (art. 373, I, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se identificaram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum impugnado; manteve-se o entendimento de que, quando o indeferimento ou a não oportunidade de produção de prova enseja julgamento desfavorável por ausência da prova negada, configura-se cerceamento de defesa, razão pela qual conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para reconhecer o cerceamento e determinar o retorno dos autos à origem para a produção das provas requeridas.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Intimem-se.