AREsp 1789335 - DECISAO

AREsp 1789335 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática para analisar o agravo em recurso especial e concluiu-se que não há omissão no acórdão recorrido, pois o Tribunal a quo motivou adequadamente suas razões; não houve cerceamento de defesa porque o tribunal estadual considerou suficientemente instruída a causa e afastou a legitimidade passiva do banco por inexistir relação entre atos do banco e os danos narrados; o reexame de questões probatórias é vedado pela Súmula 7/STJ; não se constatou exorbitância dos honorários sucumbenciais apta a autorizar sua revisão; e a análise de suposta violação a enunciado de súmula é inviável por força da Súmula 518/STJ, de modo que o agravo foi conhecido e, em parte, o...

Parties
Recorrentes: RODRIGO CALETTI DEON; Recorrentes: RUBIA ARGENTA DEON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Ilegitimidade Passiva, Honorários Sucumbenciais, Prequestionamento, Súmulas, Reexame De Provas, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Cerceamento De Defesa Ilegitimidade Passiva Honorários Sucumbenciais Prequestionamento Súmulas +2 more

Case Brief

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Parties

RODRIGO CALETTI DEON

Recorrentes

RUBIA ARGENTA DEON

Recorrentes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento e prequestionamento ficto
  2. 2 cerceamento de defesa em razão de julgamento antecipado da lide
  3. 3 ilegitimidade passiva da instituição financeira

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática para analisar o agravo em recurso especial e concluiu-se que não há omissão no acórdão recorrido, pois o Tribunal a quo motivou adequadamente suas razões; não houve cerceamento de defesa porque o tribunal estadual considerou suficientemente instruída a causa e afastou a legitimidade passiva do banco por inexistir relação entre atos do banco e os danos narrados; o reexame de questões probatórias é vedado pela Súmula 7/STJ; não se constatou exorbitância dos honorários sucumbenciais apta a autorizar sua revisão; e a análise de suposta violação a enunciado de súmula é inviável por força da Súmula 518/STJ, de modo que o agravo foi conhecido e, em parte, o...

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 463-467 e 503-506 (e-STJ)
  • Conhecer do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento