AREsp 1901018 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para anular o processo e determinar a reabertura da instrução, por reconhecer cerceamento de defesa em razão do julgamento antecipado da lide sem oportunizar a produção de prova oral sobre a existência do contrato de locação verbal.

Parties
Agravante: ANTONIO ROCHA DOS SANTOS; Agravada: DORALICE RIBEIRO CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo (conhecimento E Provimento)
Outcome
Conhecido e provido o agravo para dar provimento ao recurso especial, anulando o processo e determinando a reabertura da instrução.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Ilegitimidade Ativa, Produção De Prova Oral, Contrato De Locação Verbal, Ação De Despejo
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Imobiliário Cerceamento De Defesa Ilegitimidade Ativa Produção De Prova Oral Contrato De Locação Verbal Ação De Despejo

Case Brief

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Parties

ANTONIO ROCHA DOS SANTOS

Agravante

DORALICE RIBEIRO CARDOSO

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo (conhecimento E Provimento)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide sem oportunizar produção de prova oral
  2. 2 ilegitimidade ativa decorrente da ausência de regularização do polo ativo
  3. 3 necessidade de prova oral para demonstrar existência de contrato de locação verbal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para anular o processo e determinar a reabertura da instrução, por reconhecer cerceamento de defesa em razão do julgamento antecipado da lide sem oportunizar a produção de prova oral sobre a existência do contrato de locação verbal.

Court Disposition

Conhecido e provido o agravo para dar provimento ao recurso especial, anulando o processo e determinando a reabertura da instrução.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular o processo e determinar a reabertura da instrução, a fim de prosseguir no exame do feito.
  • Publique-se.