AREsp 1890492 - DECISAO

AREsp 1890492 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão da Presidência em razão de impugnação, ainda que sucinta, dos fundamentos de inadmissibilidade; no mérito, restou comprovado que não houve cerceamento de defesa porque a documentação nos autos era suficiente para solução da controvérsia, e a tentativa de reformar tal entendimento implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo foi conhecido em juízo de reconsideração para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE D. PEDRO 2
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Juízo De Reconsideração Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Admissibilidade Recursal, Julgamento Antecipado Da Lide, Produção De Provas
Processual Civil Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj Admissibilidade Recursal Julgamento Antecipado Da Lide Produção De Provas

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Parties

ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE D. PEDRO 2

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Juízo De Reconsideração Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de cerceamento de defesa ante julgamento antecipado da lide
  2. 2 impugnação dos fundamentos de inadmissibilidade
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência em razão de impugnação, ainda que sucinta, dos fundamentos de inadmissibilidade; no mérito, restou comprovado que não houve cerceamento de defesa porque a documentação nos autos era suficiente para solução da controvérsia, e a tentativa de reformar tal entendimento implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo foi conhecido em juízo de reconsideração para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 334-336 (e-STJ).
  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.