AREsp 1901873 - DECISAO

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O agravo foi desprovido porque não se demonstrou violação dos dispositivos apontados, não é cabível a alegação de violação a súmula em recurso especial, não houve cerceamento de defesa em razão do indeferimento da prova testemunhal por entender o Tribunal de origem que o feito estava suficientemente instruído e que a comprovação dependia de perícia, e a eventual revisão da conclusão sobre má-fé demandaria reexame do acervo probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; aplicou-se, ainda, majoração dos honorários sucumbenciais recursais para 15% sobre o valor da causa.

Parties
Agravante: CÉLIA NEIDE ROQUE DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Juízo Prévio De Admissibilidade / Decisão Sobre Agravo De Instrumento Para Admitir Recurso Especial
Outcome
agravo não provido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Má Fé Do Segurado, Doença Preexistente, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 609/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Securitário Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Má Fé Do Segurado Doença Preexistente Admissibilidade De Recurso Especial +2 more

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Parties

CÉLIA NEIDE ROQUE DA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Juízo Prévio De Admissibilidade / Decisão Sobre Agravo De Instrumento Para Admitir Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação à Súmula 609/STJ
  2. 2 alegado cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova testemunhal (art. 357 CPC/15)
  3. 3 discussão sobre existência de má-fé do segurado e recusa de cobertura securitária

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque não se demonstrou violação dos dispositivos apontados, não é cabível a alegação de violação a súmula em recurso especial, não houve cerceamento de defesa em razão do indeferimento da prova testemunhal por entender o Tribunal de origem que o feito estava suficientemente instruído e que a comprovação dependia de perícia, e a eventual revisão da conclusão sobre má-fé demandaria reexame do acervo probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; aplicou-se, ainda, majoração dos honorários sucumbenciais recursais para 15% sobre o valor da causa.

Court Disposition

agravo não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Majoram-se os honorários sucumbenciais recursais para 15% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 98, §§ 2º e 3º