AREsp 1928904 - DECISAO

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Houve cerceamento de defesa porque a sentença foi proferida antecipadamente no sentido da improcedência por falta de prova do direito alegado, sem oportunizar aos agravantes a produção das provas testemunhal e pericial por eles requeridas; assim, a decisão foi anulada e os autos remetidos ao juízo de primeiro grau para a produção das provas solicitadas.

Parties
Autor/agravante: RÔMULO JOSÉ DOS SANTOS; Autor/agravante: VALDOMIRO ANTONIO DE CASTILHOS; Réu/agravado: ANDRÉ CORREIA DE OLIVEIRA; Réu/agravado: VIRGINIA FREUA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Provimento Do Agravo, Com Anulação Da Sentença E Devolução Dos Autos Ao Juízo De Origem Para Produção De Provas
Outcome
Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, V, do CPC/2015, dou provimento ao recurso especial, para anular a sentença e determinar a remessa dos autos ao juiz de primeiro grau para produção das provas requeridas pelos agravantes, autores da ação principal.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Ônus Da Prova, Prova Pericial E Testemunhal, Rescisão Contratual, Reintegração De Posse, Perdas E Danos
Processual Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Ônus Da Prova Prova Pericial E Testemunhal Rescisão Contratual Reintegração De Posse +1 more

Case Brief

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Parties

RÔMULO JOSÉ DOS SANTOS

Autor/agravante

VALDOMIRO ANTONIO DE CASTILHOS

Autor/agravante

ANDRÉ CORREIA DE OLIVEIRA

Réu/agravado

VIRGINIA FREUA DE OLIVEIRA

Réu/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Provimento Do Agravo, Com Anulação Da Sentença E Devolução Dos Autos Ao Juízo De Origem Para Produção De Provas

Legal Issues

  1. 1 configuração de cerceamento de defesa por julgamento antecipado sem oportunidade de produzir provas requeridas
  2. 2 incidência do ônus da prova (art. 373, I, CPC)
  3. 3 possibilidade e limites do julgamento antecipado da lide (art. 355, I, CPC)

Ratio Decidendi

Houve cerceamento de defesa porque a sentença foi proferida antecipadamente no sentido da improcedência por falta de prova do direito alegado, sem oportunizar aos agravantes a produção das provas testemunhal e pericial por eles requeridas; assim, a decisão foi anulada e os autos remetidos ao juízo de primeiro grau para a produção das provas solicitadas.

Court Disposition

Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, V, do CPC/2015, dou provimento ao recurso especial, para anular a sentença e determinar a remessa dos autos ao juiz de primeiro grau para produção das provas requeridas pelos agravantes, autores da ação principal.

Orders

  • Anular a sentença de primeiro grau.
  • Determinar a remessa dos autos ao juízo de primeiro grau para produção das provas requeridas pelos agravantes.