AREsp 1906359 - DECISAO

AREsp 1906359 - DECISAO

Havendo dúvida manifesta sobre a metragem real do imóvel e pedido expressamente dirigido à produção de prova pericial, o indeferimento dessa prova caracterizou cerceamento de defesa; assim, torna-se necessária a anulação da sentença e do acórdão e o retorno dos autos ao juízo de origem para reabertura da instrução e realização de prova idônea sobre a metragem.

Parties
Agravante: BVEP VILA PARQUE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA; Corré: NS Empreendimento Imobiliário 23 Ltda.; Corré: Pronto Maber Consultoria de Imóveis S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Dar Provimento Ao Recurso Especial, Anulando a Sentença E O Acórdão E Determinando O Retorno Dos Autos Ao Juízo De 1º Grau Para Reabertura Da Instrução E Produção De Prova Idônea Sobre a Metragem Do Imóvel
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, para anular a sentença e o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao juízo de 1º grau, com reabertura da instrução para produção de prova idônea sobre a metragem do imóvel.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Propaganda Enganosa, Rescisão Contratual, Ônus Da Prova
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Imobiliário Cerceamento De Defesa Prova Pericial Propaganda Enganosa Rescisão Contratual +1 more

Case Brief

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Parties

BVEP VILA PARQUE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA

Agravante

NS Empreendimento Imobiliário 23 Ltda.

Corré

Pronto Maber Consultoria de Imóveis S/A

Corré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Dar Provimento Ao Recurso Especial, Anulando a Sentença E O Acórdão E Determinando O Retorno Dos Autos Ao Juízo De 1º Grau Para Reabertura Da Instrução E Produção De Prova Idônea Sobre a Metragem Do Imóvel

Legal Issues

  1. 1 se houve cerceamento de defesa pela ausência de produção de prova pericial sobre a metragem do imóvel
  2. 2 se a decisão de julgamento antecipado poderia prescindir da perícia em face dos elementos dos autos
  3. 3 distribuição do ônus da prova diante do indeferimento das provas pleiteadas

Ratio Decidendi

Havendo dúvida manifesta sobre a metragem real do imóvel e pedido expressamente dirigido à produção de prova pericial, o indeferimento dessa prova caracterizou cerceamento de defesa; assim, torna-se necessária a anulação da sentença e do acórdão e o retorno dos autos ao juízo de origem para reabertura da instrução e realização de prova idônea sobre a metragem.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, para anular a sentença e o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao juízo de 1º grau, com reabertura da instrução para produção de prova idônea sobre a metragem do imóvel.

Orders

  • Anular a sentença de primeiro grau
  • Anular o acórdão recorrido