AREsp 1933111 - DECISAO

AREsp 1933111 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, não havendo omissão, obscuridade ou contradição; o juiz corretamente declarou desnecessária a produção de perícia por entender que o feito estava suficientemente instruído; a alteração desse entendimento demandaria reexame de provas e fatos, vedado na via do recurso especial pela Súmula 7/STJ; aplicou-se também a jurisprudência consolidada (Súmula 83/STJ).

Parties
Agravante: MASEDA ARTEFATOS DE METAIS EIRELI - EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo De Decisão Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Cédula De Crédito Bancário, Execução, Revisão Contratual, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processo Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Cerceamento De Defesa Prova Pericial Cédula De Crédito Bancário Execução Revisão Contratual +3 more

Case Brief

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Parties

MASEDA ARTEFATOS DE METAIS EIRELI - EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Decisão Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de cerceamento de defesa pela não realização de prova pericial
  2. 2 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  3. 3 possibilidade de julgamento sem produção de perícia quando o feito está suficientemente instruído

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, não havendo omissão, obscuridade ou contradição; o juiz corretamente declarou desnecessária a produção de perícia por entender que o feito estava suficientemente instruído; a alteração desse entendimento demandaria reexame de provas e fatos, vedado na via do recurso especial pela Súmula 7/STJ; aplicou-se também a jurisprudência consolidada (Súmula 83/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios devidos à parte recorrida de 10% para 11% sobre o valor da causa.
  • Publique-se.