AREsp 1835308 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem justificou adequadamente a desnecessidade da prova testemunhal com base no conjunto probatório e no art. 370 do CPC, concluiu-se pela inexistência de culpa exclusiva da vítima com fundamento probatório, e o acolhimento das alegações implicaria revolvimento de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: OAS 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ (agravo)
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Responsabilidade Objetiva, Culpa Exclusiva Da Vítima, Súmula 7/stj, Art. 370 Do CPC
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Direito Desportivo Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Responsabilidade Objetiva Culpa Exclusiva Da Vítima +2 more

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Parties

OAS 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ (agravo)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal
  2. 2 Alegação de excludente de responsabilidade por culpa exclusiva da vítima
  3. 3 Aplicação do Estatuto do Torcedor e do Código de Defesa do Consumidor

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem justificou adequadamente a desnecessidade da prova testemunhal com base no conjunto probatório e no art. 370 do CPC, concluiu-se pela inexistência de culpa exclusiva da vítima com fundamento probatório, e o acolhimento das alegações implicaria revolvimento de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo interposto por OAS 26 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
  • Publique-se.