HC 665634 - DECISAO

HC 665634 - DECISAO

Denegada a ordem porque não restou demonstrado prejuízo pela não oitiva da vítima Leonardo; a incapacidade superveniente do ofendido (sintomas de esquizofrenia e curatela provisória) tornou a diligência inútil e a condenação apoiou-se em outros elementos de prova (depoimento de outra vítima e testemunhas), razão pela qual o indeferimento foi fundado e não configurou cerceamento de defesa.

Parties
Paciente/impetrante: REINALDO APARECIDO DE LIMA JUNIOR; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parquet: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima: Leonardo; Vítima: Alisson
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Nulidade Processual, Incapacidade Civil, Prova Testemunhal, Incidente De Insanidade Mental
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Cerceamento De Defesa Nulidade Processual Incapacidade Civil Prova Testemunhal Incidente De Insanidade Mental

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Parties

REINALDO APARECIDO DE LIMA JUNIOR

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parquet

Leonardo

Vítima

Alisson

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se o indeferimento da oitiva da vítima Leonardo configurou cerceamento de defesa/nulidade processual
  2. 2 Necessidade de demonstração de prejuízo para reconhecimento de nulidade (art. 563 do CPP)
  3. 3 Valoração da incapacidade superveniente da vítima como fundamento para indeferir diligência

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque não restou demonstrado prejuízo pela não oitiva da vítima Leonardo; a incapacidade superveniente do ofendido (sintomas de esquizofrenia e curatela provisória) tornou a diligência inútil e a condenação apoiou-se em outros elementos de prova (depoimento de outra vítima e testemunhas), razão pela qual o indeferimento foi fundado e não configurou cerceamento de defesa.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.