REsp 1874259 - ACORDAO

REsp 1874259 - ACORDAO

Verificado que a perícia era inconclusiva quanto à efetivação dos adiantamentos e que a recorrente teve pedidos de prova e quesitos suplementares indeferidos na própria sentença, configurou-se cerceamento de defesa; embora a seguradora possa opor a inexistência de adiantamento em face da vinculação entre contratos (contratos coligados), a impossibilidade de certificar o fato impunha a admissão de produção probatória complementar, razão pela qual foram anulados os atos desde a sentença e determinado o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para prosseguimento da instrução.

Parties
Recorrente: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO; Recorrido: BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma Do Stj; Provimento Com Anulação Dos Atos Desde a Sentença E Retorno Dos Autos Ao Juízo De Primeiro Grau
Outcome
Recurso especial provido; anulados os atos processuais praticados desde a sentença (inclusive) e determinado o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para prosseguimento do feito
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Ônus Da Prova, Contratos Coligados, Exceção De Contrato Não Cumprido, Boa Fé Objetiva, Indenização Securitária
Seguro Garantia Processo Civil Contratos Direito Cooperativo Cerceamento De Defesa Produção De Provas Ônus Da Prova Contratos Coligados +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrente

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma Do Stj; Provimento Com Anulação Dos Atos Desde a Sentença E Retorno Dos Autos Ao Juízo De Primeiro Grau

Legal Issues

  1. 1 Houve cerceamento de defesa pelo indeferimento de pedidos probatórios oportunos e justificados?
  2. 2 São os contratos de seguro garantia e o contrato principal contratos coligados, permitindo a oposição da exceção de contrato não cumprido?
  3. 3 Estava presente o requisito do sinistro para o pagamento da indenização securitária?

Ratio Decidendi

Verificado que a perícia era inconclusiva quanto à efetivação dos adiantamentos e que a recorrente teve pedidos de prova e quesitos suplementares indeferidos na própria sentença, configurou-se cerceamento de defesa; embora a seguradora possa opor a inexistência de adiantamento em face da vinculação entre contratos (contratos coligados), a impossibilidade de certificar o fato impunha a admissão de produção probatória complementar, razão pela qual foram anulados os atos desde a sentença e determinado o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para prosseguimento da instrução.

Court Disposition

Recurso especial provido; anulados os atos processuais praticados desde a sentença (inclusive) e determinado o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para prosseguimento do feito

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Anular os atos processuais praticados desde a sentença, inclusive a sentença de primeiro grau