AREsp 1885002 - ACORDAO

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O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial; no mérito, decidiu-se que não houve cerceamento de defesa, pois o juiz de origem, destinatário da prova, motivadamente concluiu existir prova suficiente para sua convicção e por isso indeferiu a produção de prova oral; ademais, seria vedado ao STJ reexaminar o conjunto fático-probatório em sede de recurso especial em razão da Súmula 7, devendo, portanto, ser negado provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE ASSISTENCIA A MULHER A CRIANCA E AO IDOSO; Agravado: SIRLEY SOUZA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Ag Int No AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.885.002 RJ (2021/0142743 3) / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão Da Presidência Reconsiderada Pelo Colegiado
Outcome
Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Prova Oral, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Erro Médico, Danos Morais, Julgamento Antecipado Da Lide
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Da Saúde Cerceamento De Defesa Produção De Prova Oral Súmula 7/stj Súmula 182/stj Erro Médico +2 more

Case Brief

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Parties

ASSOCIACAO FLUMINENSE DE ASSISTENCIA A MULHER A CRIANCA E AO IDOSO

Agravante

SIRLEY SOUZA DA SILVA

Agravado

Procedural Posture

Ag Int No AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.885.002 RJ (2021/0142743 3) / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão Da Presidência Reconsiderada Pelo Colegiado

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por indeferimento de prova oral
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 suficiência da fundamentação do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial; no mérito, decidiu-se que não houve cerceamento de defesa, pois o juiz de origem, destinatário da prova, motivadamente concluiu existir prova suficiente para sua convicção e por isso indeferiu a produção de prova oral; ademais, seria vedado ao STJ reexaminar o conjunto fático-probatório em sede de recurso especial em razão da Súmula 7, devendo, portanto, ser negado provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.