AREsp 1939553 - DECISAO

AREsp 1939553 - DECISAO

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S/A; Apelantes: Apelantes (2)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Negativa De Provimento
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Laudo Pericial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Tarifa De Abertura De Crédito (tac), Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Repetição De Indébito, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Bancário Direito Contratual Cerceamento De Defesa Laudo Pericial Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Tarifa De Abertura De Crédito (tac) +4 more

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Agravante

Apelantes (2)

Apelantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Negativa De Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e negativa de prestação jurisdicional quanto aos embargos de declaração
  2. 2 alegado cerceamento de defesa em razão do laudo pericial e sua homologação
  3. 3 pretensa incorreção dos cálculos do perito e possibilidade de correção de ofício