AREsp 1947719 - DECISAO

AREsp 1947719 - DECISAO

Parties
Agravante: RETA RÁPIDO TRANSPORTES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Monocrática E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Admissibilidade De Recurso Especial, Produção De Provas, Simulação E Conluio, Prequestionamento, Súmulas Do STJ E STF
Processo Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Admissibilidade De Recurso Especial Produção De Provas Simulação E Conluio Prequestionamento +1 more

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Parties

RETA RÁPIDO TRANSPORTES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Monocrática E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/15
  2. 2 violação ao art. 369 do CPC/15
  3. 3 violação aos arts. 166, IV e V, 481, 1015, II e III, 1.226 e 1.267 do Código Civil