AREsp 1896493 - DECISAO

AREsp 1896493 - DECISAO

O STJ entendeu que não houve cerceamento de defesa porque o Tribunal de origem fundamentou que os autos já estavam suficientemente instruídos, cabendo ao juiz indeferir provas consideradas desnecessárias; ademais, manteve o entendimento de que é abusiva a negativa de cobertura de home care quando há indicação médica, mesmo em plano de autogestão, de modo que o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ, razão pela qual o recurso especial não merece provimento.

Parties
Agravante: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Julgamento Do Agravo)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Home Care, Plano De Autogestão, Negativa De Cobertura, Reexame De Provas, Honorários Advocatícios
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Parties

ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Julgamento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não de cerceamento de defesa pela não produção de prova pericial
  2. 2 aplicabilidade da Lei nº 9.656/1998 e do Código Civil a planos de autogestão
  3. 3 abusividade da negativa de cobertura de home care quando expressamente prescrita por médico

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que não houve cerceamento de defesa porque o Tribunal de origem fundamentou que os autos já estavam suficientemente instruídos, cabendo ao juiz indeferir provas consideradas desnecessárias; ademais, manteve o entendimento de que é abusiva a negativa de cobertura de home care quando há indicação médica, mesmo em plano de autogestão, de modo que o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ, razão pela qual o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial