AREsp 1968780 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem, em consonância com a jurisprudência do STJ, concluiu que as provas dos autos eram suficientes (afastando cerceamento de defesa), não houve novação, a cédula de crédito bancário é título executivo líquido, certo e exigível nos termos da Lei nº 10.931/2004, não se exige assinatura de duas testemunhas para sua exequibilidade, a capitalização de juros foi admitida por previsão contratual adequada (taxa anual superior ao duodécuplo da mensal e jurisprudência consolidada) e não ficou demonstrada abusividade da taxa remuneratória; além disso, a modificação dessas conclusões demandaria reexame de fatos e provas vedado pelas Súmulas 5 e 7...

Parties
Agravante: COPRAMIL COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS AGRICOLAS EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial (agravo)
Outcome
Agravo não provido (nego provimento ao agravo)
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Novação, Título Executivo (cédula De Crédito Bancário), Assinatura De Testemunhas, Capitalização De Juros, Taxa De Juros Remuneratórios, Súmulas E Jurisprudência Do STJ
Processual Civil Direito Bancário Direito Contratual Execução Civil Cerceamento De Defesa Novação Título Executivo (cédula De Crédito Bancário) Assinatura De Testemunhas +3 more

Case Brief

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Parties

COPRAMIL COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS AGRICOLAS EIRELI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial (agravo)

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial
  2. 2 ocorrência de novação contratual
  3. 3 existência de título executivo líquido, certo e exigível (cédula de crédito bancário)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem, em consonância com a jurisprudência do STJ, concluiu que as provas dos autos eram suficientes (afastando cerceamento de defesa), não houve novação, a cédula de crédito bancário é título executivo líquido, certo e exigível nos termos da Lei nº 10.931/2004, não se exige assinatura de duas testemunhas para sua exequibilidade, a capitalização de juros foi admitida por previsão contratual adequada (taxa anual superior ao duodécuplo da mensal e jurisprudência consolidada) e não ficou demonstrada abusividade da taxa remuneratória; além disso, a modificação dessas conclusões demandaria reexame de fatos e provas vedado pelas Súmulas 5 e 7...

Court Disposition

Agravo não provido (nego provimento ao agravo)

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Majoro em 10% o valor dos honorários sucumbenciais fixados pelo Tribunal de origem (fundamentado no art. 85, § 11, CPC/2015)