AREsp 1307741 - DECISAO
Em razão do conhecimento do agravo e do provimento do recurso especial do Banco do Brasil SA, tendo sido determinado novo julgamento dos embargos de declaração pelo Tribunal de origem, ficou prejudicada a análise do presente agravo, motivo pelo qual o relator não conheceu do agravo.
- Parties
- Agravantes: MARCELO ANDREATTA e OUTRO; Recorrido: BANCO DO BRASIL SA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 November 2021
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do agravo.
- Legal Topics
- Cerceamento De Defesa, Prova Pericial Contábil, Capitalização Mensal De Juros, Anatocismo, Juros Remuneratórios, Limitação De Juros Em Cédula De Crédito Rural, Prorrogação Da Dívida, Inadmissão De Recurso Especial, Honorários Recursais
Case Brief
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Parties
MARCELO ANDREATTA e OUTRO
Agravantes
BANCO DO BRASIL SA
Recorrido
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cerceamento de defesa pela não realização de prova pericial contábil
- 2 ilegalidade ou possibilidade da capitalização mensal dos juros
- 3 impossibilidade de cobrança de encargos moratórios
Ratio Decidendi
Em razão do conhecimento do agravo e do provimento do recurso especial do Banco do Brasil SA, tendo sido determinado novo julgamento dos embargos de declaração pelo Tribunal de origem, ficou prejudicada a análise do presente agravo, motivo pelo qual o relator não conheceu do agravo.
Court Disposition
Não conheço do agravo.
Orders
- Determinado novo julgamento dos embargos de declaração pelo Tribunal de origem.
- Não conheço do agravo.
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