AREsp 1878474 - DECISAO

AREsp 1878474 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque não houve violação dos arts. 11 e 1.022 do CPC/2015, tendo o tribunal de origem apreciado fundamentadamente a matéria; houve preclusão por inércia da parte quanto à impugnação da prova pericial, não se verificando cerceamento de defesa; e a insurgência exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, o que também prejudica a análise do dissídio jurisprudencial.

Parties
Recorrente/agravante: JEANE LUCIA BEZERRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (processual Civil E Previdenciário) / Decisão De Conhecimento E Mérito: Agravo Conhecido Para Conhecer Parcialmente Do Recurso Especial E Negar Lhe Provimento
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Preclusão, Prova Pericial, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Embargos De Declaração
Processual Civil Previdenciário Cerceamento De Defesa Preclusão Prova Pericial Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

JEANE LUCIA BEZERRA DA SILVA

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (processual Civil E Previdenciário) / Decisão De Conhecimento E Mérito: Agravo Conhecido Para Conhecer Parcialmente Do Recurso Especial E Negar Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 11 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegado cerceamento de defesa por ausência de intimação do perito e necessidade de perícia complementar
  3. 3 preclusão por inércia da parte

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque não houve violação dos arts. 11 e 1.022 do CPC/2015, tendo o tribunal de origem apreciado fundamentadamente a matéria; houve preclusão por inércia da parte quanto à impugnação da prova pericial, não se verificando cerceamento de defesa; e a insurgência exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, o que também prejudica a análise do dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.