AREsp 1921699 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem corretamente concluiu que não houve cerceamento de defesa, a prova documental e pericial existentes eram suficientes, o contrato constituía título executivo extrajudicial, o excesso de execução foi reconhecido apenas para decotar encargos abusivos sem retirar a executividade do título, não restou demonstrada má-fé do banco e os valores bloqueados foram integralmente liberados antes do ajuizamento da execução; ademais, a revisão das conclusões demandaria reexame fático-probatório vedado na via especial; majorou-se em 10% os honorários em favor da parte recorrida nos termos do art.85, §11, CPC/2015.

Parties
Agravante: agravantes; Agravado: parte embargada (instituição financeira)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Decisão Interlocutória De Negóciação De Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Título Executivo Extrajudicial, Excesso De Execução, Indébito, Art. 940 Do CC, Art. 42 Do CDC, Inversão Do Ônus Da Prova, Revisão Contratual, Comissão De Permanência, Litigância De Má Fé, Honorários Sucumbenciais
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Parties

agravantes

Agravante

parte embargada (instituição financeira)

Agravado

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Decisão Interlocutória De Negóciação De Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de cerceamento de defesa por supostos vícios no laudo pericial
  2. 2 aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor à relação entre sociedade empresária e instituição financeira
  3. 3 existência de título executivo extrajudicial (contrato de empréstimo/financiamento)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem corretamente concluiu que não houve cerceamento de defesa, a prova documental e pericial existentes eram suficientes, o contrato constituía título executivo extrajudicial, o excesso de execução foi reconhecido apenas para decotar encargos abusivos sem retirar a executividade do título, não restou demonstrada má-fé do banco e os valores bloqueados foram integralmente liberados antes do ajuizamento da execução; ademais, a revisão das conclusões demandaria reexame fático-probatório vedado na via especial; majorou-se em 10% os honorários em favor da parte recorrida nos termos do art.85, §11, CPC/2015.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.