HC 705656 - DECISAO

HC 705656 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque se aplica a Súmula 691/STF, não tendo os autos evidenciado flagrante ilegalidade ou abuso de poder; a Relatora apenas constatou ausência dos pressupostos para concessão de liminar, o paciente foi citado e a Defensoria apresentou resposta sem indicativo, em exame perfunctório, de cerceamento de defesa, sendo prudente aguardar o regular trâmite do habeas corpus na origem.

Parties
Paciente: MATEUS WILLIAM DO AMARAL DE MELLO; Autoridade Coatora: Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Súmula 691/stf, Pedido Liminar, Medidas Cautelares, Defensoria Pública
Habeas Corpus Processo Penal Cerceamento De Defesa Súmula 691/stf Pedido Liminar Medidas Cautelares Defensoria Pública

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Parties

MATEUS WILLIAM DO AMARAL DE MELLO

Paciente

Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691/STF a habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa por sigilo de peças e pedido de reabertura do prazo para resposta à acusação
  3. 3 Competência para apreciação de pedido liminar em writ originário

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque se aplica a Súmula 691/STF, não tendo os autos evidenciado flagrante ilegalidade ou abuso de poder; a Relatora apenas constatou ausência dos pressupostos para concessão de liminar, o paciente foi citado e a Defensoria apresentou resposta sem indicativo, em exame perfunctório, de cerceamento de defesa, sendo prudente aguardar o regular trâmite do habeas corpus na origem.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.