AREsp 922355 - ACORDAO

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Reconheceu-se que, embora não se exija do provedor fiscalização prévia do conteúdo, este pode ser responsabilizado se ficar inerte após notificação para retirada de conteúdo ofensivo; como o Tribunal de origem afastou a responsabilidade do provedor de forma absoluta sem analisar a alegada notificação e o pleito de remoção, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça para que examine especificamente a possibilidade de remoção do vídeo ofensivo, e por isso o agravo interno foi parcialmente provido e o recurso especial teve provimento parcial.

Parties
Agravante: BANCO ALFA S.A; Agravado: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (agravo Interno) / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo interno parcialmente provido; parcial provimento do recurso especial; autos retornam ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Responsabilidade De Provedores De Conteúdo, Remoção De Conteúdo Ofensivo, Ônus Da Prova, Súmulas Do STJ E STF
Processual Civil Civil Cerceamento De Defesa Responsabilidade De Provedores De Conteúdo Remoção De Conteúdo Ofensivo Ônus Da Prova Súmulas Do STJ E STF

Case Brief

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Parties

BANCO ALFA S.A

Agravante

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (agravo Interno) / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se houve cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide
  2. 2 Se o provedor de conteúdo pode ser responsabilizado subjetivamente por não remover vídeo ofensivo após notificação
  3. 3 Se é necessária a devolução dos autos ao Tribunal de origem para reanálise do pedido de remoção de conteúdo

Ratio Decidendi

Reconheceu-se que, embora não se exija do provedor fiscalização prévia do conteúdo, este pode ser responsabilizado se ficar inerte após notificação para retirada de conteúdo ofensivo; como o Tribunal de origem afastou a responsabilidade do provedor de forma absoluta sem analisar a alegada notificação e o pleito de remoção, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça para que examine especificamente a possibilidade de remoção do vídeo ofensivo, e por isso o agravo interno foi parcialmente provido e o recurso especial teve provimento parcial.

Court Disposition

Agravo interno parcialmente provido; parcial provimento do recurso especial; autos retornam ao Tribunal de origem.

Orders

  • Conhecer do agravo interno e dar parcial provimento ao recurso especial.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de origem para novo julgamento da pretensão de remoção do conteúdo ofensivo, com análise da notificação extrajudicial e da possibilidade de responsabilização do provedor.