AREsp 1434928 - ACORDAO

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Houve omissão no acórdão ao deixar de considerar que a sentença foi proferida com julgamento antecipado da lide após indeferimento de provas requeridas, configurando cerceamento de defesa segundo jurisprudência do STJ; por isso acolheram-se os embargos de declaração com efeitos modificativos, declarou-se a nulidade da sentença quanto ao julgamento antecipado e determinou-se a abertura da dilação probatória e o retorno dos autos à instância de origem para instrução e novo julgamento.

Parties
Embargante: Brumazi Equipamentos Industriais Ltda.; Embargante: Solyvent do Brasil Ventiladores Industriais Ltda.; Embargada: Howden (Howden South America referida nos autos)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Dos Embargos De Declaração Pela Quarta Turma
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos (infringentes); conhecida em parte e provido o recurso especial nessa extensão; reconhecida nulidade da sentença que julgou antecipadamente a lide; determinada abertura da dilação probatória e retorno dos autos à instância originária para instrução e novo...
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Produção De Provas (pericial E Testemunhal), Concorrência Desleal, Indenização, Dissolução Societária, Súmulas 5, 7 E 83/stj, Efeitos Infringentes
Processo Civil Direito Civil Propriedade Industrial Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Produção De Provas (pericial E Testemunhal) Concorrência Desleal Indenização +3 more

Case Brief

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Parties

Brumazi Equipamentos Industriais Ltda.

Embargante

Solyvent do Brasil Ventiladores Industriais Ltda.

Embargante

Howden (Howden South America referida nos autos)

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Dos Embargos De Declaração Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 omissão, obscuridade e contradição no acórdão quanto à produção de prova
  2. 2 se a negativa de produção de prova e posterior improcedência por falta de provas configura cerceamento de defesa
  3. 3 aplicabilidade das Súmulas 5, 7 e 83 do STJ ao exame de cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão ao deixar de considerar que a sentença foi proferida com julgamento antecipado da lide após indeferimento de provas requeridas, configurando cerceamento de defesa segundo jurisprudência do STJ; por isso acolheram-se os embargos de declaração com efeitos modificativos, declarou-se a nulidade da sentença quanto ao julgamento antecipado e determinou-se a abertura da dilação probatória e o retorno dos autos à instância de origem para instrução e novo julgamento.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos (infringentes); conhecida em parte e provido o recurso especial nessa extensão; reconhecida nulidade da sentença que julgou antecipadamente a lide; determinada abertura da dilação probatória e retorno dos autos à instância originária para instrução e novo...

Orders

  • Acolher os embargos de declaração com efeitos modificativos
  • Conhecer em parte e dar provimento ao recurso especial