AREsp 1832568 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente seu convencimento, reconhecendo que o processo estava corretamente instruído com provas suficientes; a reforma exigiria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não se verificou omissão, obscuridade ou contradição a ensejar acolhimento dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.
- Parties
- Agravante: ELAINE LOPES E OUTROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 November 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
- Outcome
- negado provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
ELAINE LOPES E OUTROS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Legal Issues
- 1 alegação de cerceamento de defesa
- 2 necessidade de produção de provas
- 3 incidência da Súmula 7/STJ
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente seu convencimento, reconhecendo que o processo estava corretamente instruído com provas suficientes; a reforma exigiria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não se verificou omissão, obscuridade ou contradição a ensejar acolhimento dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.
Court Disposition
negado provimento ao agravo interno
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
- Manter o acórdão de origem
Full Case Text
Judgment text and source record
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