AREsp 1969657 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque não ficou demonstrado cerceamento de defesa: o indeferimento de provas foi legítimo diante da manifesta desnecessidade, e eventual reexame do conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula 7/STJ; igualmente, a alínea c do permissivo constitucional não foi conhecida por ausência de similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, impedindo a configuração de dissídio jurisprudencial.

Parties
Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão Final (nego Provimento Ao Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial (alínea C), Inadmissão De Recurso Especial, Art. 355, I, Cpc/15
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Cerceamento De Defesa Produção De Provas Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial (alínea C) Inadmissão De Recurso Especial +1 more

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão Final (nego Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de cerceamento do direito de defesa em razão do indeferimento de produção de provas
  2. 2 possibilidade de conhecimento do recurso pela alínea c (dissídio jurisprudencial) diante da ausência de similitude fática
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ impedindo o reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque não ficou demonstrado cerceamento de defesa: o indeferimento de provas foi legítimo diante da manifesta desnecessidade, e eventual reexame do conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula 7/STJ; igualmente, a alínea c do permissivo constitucional não foi conhecida por ausência de similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, impedindo a configuração de dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Publique-se