AREsp 1984588 - DECISAO

AREsp 1984588 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque o acolhimento da pretensão implicaria reexame do quadro fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ), e a alegada divergência jurisprudencial pela alínea c não foi reconhecida ante a ausência de identidade fática entre os paradigmas apresentados e o acórdão recorrido.

Parties
Agravante: ITAU UNIBANCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Produção De Provas Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Recurso Especial

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Parties

ITAU UNIBANCO S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por indeferimento de produção de prova
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ como óbice ao recurso especial
  3. 3 inexistência de dissídio jurisprudencial por falta de identidade fática entre arestos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque o acolhimento da pretensão implicaria reexame do quadro fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ), e a alegada divergência jurisprudencial pela alínea c não foi reconhecida ante a ausência de identidade fática entre os paradigmas apresentados e o acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Majoram-se os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC
  • Publique-se