AREsp 1932952 - DECISAO

AREsp 1932952 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão da Presidência para conhecer do agravo interno e, no mérito, entendeu-se não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão: não houve negativa de prestação jurisdicional nem cerceamento de defesa, as alegações de erro ou coação não foram comprovadas e a pretensão exigiria reexame de provas, obstado pela Súmula 7/STJ; assim, manteve-se a majoração dos honorários.

Parties
Agravante: Agravante; Apelante: Apelante; Apelado: Apelado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Novo Exame Do Agravo; Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial Foi Reconsiderada
Outcome
Reconsiderada a decisão da Presidência para CONHECER do agravo interno e NÃO CONHECER do recurso especial; mantida a majoração dos honorários
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Negativa De Prestação Jurisdicional, Confissão De Dívida, Coação, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Negativa De Prestação Jurisdicional Confissão De Dívida Coação Reexame De Provas +2 more

Case Brief

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Parties

Agravante

Agravante

Apelante

Apelante

Apelado

Apelado

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Novo Exame Do Agravo; Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial Foi Reconsiderada

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ ao agravo interno
  2. 2 Negativa de prestação jurisdicional alegada no recurso especial
  3. 3 Cerceamento de defesa em razão do julgamento antecipado da lide

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência para conhecer do agravo interno e, no mérito, entendeu-se não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão: não houve negativa de prestação jurisdicional nem cerceamento de defesa, as alegações de erro ou coação não foram comprovadas e a pretensão exigiria reexame de provas, obstado pela Súmula 7/STJ; assim, manteve-se a majoração dos honorários.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão da Presidência para CONHECER do agravo interno e NÃO CONHECER do recurso especial; mantida a majoração dos honorários

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência e conhecer do agravo interno nos próprios autos
  • Não conhecer do recurso especial