AREsp 1913370 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas razões e que a produção de prova pericial contábil era desnecessária diante da instrução documental e da possibilidade de apuração por cálculos aritméticos, negou-se provimento ao recurso especial; majoraram-se os honorários advocatícios do recorrido de 11% para 12% com fundamento no art. 85, §11, do CPC e nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ.

Parties
Agravantes: EDSON SEBBA; Agravantes: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial Contábil, Fundamentação Da Sentença, Capitalização De Juros, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Inadmissão De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Prova Pericial Contábil Fundamentação Da Sentença Capitalização De Juros Ônus Da Prova (art. 373 Cpc) Inadmissão De Recurso Especial +1 more

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Parties

EDSON SEBBA

Agravantes

OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela negativa de perícia contábil
  2. 2 ausência de fundamentação da sentença (art. 489 §1º IV CPC/2015)
  3. 3 capitalização de juros e sua pactuação (MP 2.170-36/2001)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas razões e que a produção de prova pericial contábil era desnecessária diante da instrução documental e da possibilidade de apuração por cálculos aritméticos, negou-se provimento ao recurso especial; majoraram-se os honorários advocatícios do recorrido de 11% para 12% com fundamento no art. 85, §11, do CPC e nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios devidos ao recorrido de 11% para 12% sobre o valor atualizado da causa.