AREsp 1934816 - DECISAO

AREsp 1934816 - DECISAO

Houve cerceamento de defesa porque a sentença foi proferida em julgamento antecipado da lide, reconhecendo insuficiência de provas para demonstrar a posse, apesar de pedido oportuno de produção probatória; assim, deve-se devolver os autos à origem para a produção das provas pleiteadas. Por isso conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, mantendo a devolução dos autos para instrução.

Parties
Agravante: ELOIDE DE QUADROS ZUCONELLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial e manter o entendimento de devolução dos autos à origem para a produção das provas pleiteadas pela parte recorrente.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Produção De Provas, Ações Possessórias
Processo Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Produção De Provas Ações Possessórias

Case Brief

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Parties

ELOIDE DE QUADROS ZUCONELLI

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 355, 370, caput e parágrafo único, e 1.022, III, do Código de Processo Civil
  2. 2 cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide diante de pedido de produção de provas
  3. 3 necessidade de dilação probatória em ação possessória

Ratio Decidendi

Houve cerceamento de defesa porque a sentença foi proferida em julgamento antecipado da lide, reconhecendo insuficiência de provas para demonstrar a posse, apesar de pedido oportuno de produção probatória; assim, deve-se devolver os autos à origem para a produção das provas pleiteadas. Por isso conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, mantendo a devolução dos autos para instrução.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial e manter o entendimento de devolução dos autos à origem para a produção das provas pleiteadas pela parte recorrente.

Orders

  • Manter devolução dos autos à origem para a produção das provas pleiteadas pela parte recorrente.
  • Publique-se.