AREsp 1995813 - DECISAO

AREsp 1995813 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem procedeu à livre e motivada valoração das provas (sistema de persuasão racional) e as alegadas violações demandariam o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; assim, não se verificou cerceamento nem erro de direito que justificasse reforma.

Parties
Recorrente: KONRAD - SUL COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA; Primeira Ré: Motormac; Autora: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 November 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Do Cpc/15) / Interposto Contra Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo interposto por KONRAD - SUL COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Valoração Da Prova, Dever De Informação, Boa Fé Objetiva (art. 422 Cc), Lucros Cessantes, Danos Morais, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Civil Direito Contratual Cerceamento De Defesa Valoração Da Prova Dever De Informação Boa Fé Objetiva (art. 422 Cc) +4 more

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Parties

KONRAD - SUL COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA

Recorrente

Motormac

Primeira Ré

autora

Autora

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Do Cpc/15) / Interposto Contra Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 369 e 371 do CPC/15 por má valoração da prova
  2. 2 alegada ofensa aos arts. 186, 927 e 945 do Código Civil quanto à inexistência de ato ilícito e existência de culpa exclusiva ou concorrente
  3. 3 alegada ofensa ao art. 402 do Código Civil quanto à impossibilidade de condenação em lucros cessantes

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem procedeu à livre e motivada valoração das provas (sistema de persuasão racional) e as alegadas violações demandariam o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; assim, não se verificou cerceamento nem erro de direito que justificasse reforma.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interposto por KONRAD - SUL COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.