AREsp 1975662 - DECISAO

AREsp 1975662 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem deixou de examinar questão essencial sobre cerceamento de defesa decorrente do indeferimento da prova pericial, configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, sendo necessário anular o acórdão e determinar o retorno dos autos para que a omissão seja sanada.

Parties
Agravante: EVA APARECIDA CORTES REAL; Recorrido: INSTITUIÇÃO BANCÁRIA RÉ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, anulando o acórdão recorrido e determinando o retorno dos autos à instância de origem para suprir a omissão.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Omissão De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Prova Pericial Omissão De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Recurso Especial

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Parties

EVA APARECIDA CORTES REAL

Agravante

INSTITUIÇÃO BANCÁRIA RÉ

Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto ao indeferimento de prova pericial
  2. 2 ofensa ao art. 1.022, II, do CPC/2015 (omissão)
  3. 3 necessidade de manifestação da instância ordinária para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem deixou de examinar questão essencial sobre cerceamento de defesa decorrente do indeferimento da prova pericial, configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, sendo necessário anular o acórdão e determinar o retorno dos autos para que a omissão seja sanada.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, anulando o acórdão recorrido e determinando o retorno dos autos à instância de origem para suprir a omissão.

Orders

  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial
  • Anular o v. acórdão proferido em sede de embargos declaratórios