RHC 156039 - DECISAO

RHC 156039 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque os recorrentes não impugnaram especificamente o fundamento central do acórdão recorrido — a existência de provas autônomas e independentes dos materiais não disponibilizados — sendo, portanto, inviável, na via estreita do habeas corpus e na presente fase, reconhecer de ofício a nulidade ou trancamento; além disso, ainda que houvesse cerceamento, a presença de prova autônoma afasta o prejuízo necessário para concessão da ordem.

Parties
Recorrente: Cyntia de Oliveira Rodrigues Maruco; Recorrente: Marcelo Augusto de Almeida Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Acesso À Totalidade De Material Apreendido, Busca E Apreensão, Prova Autônoma, Trancamento Da Ação Penal, Decisão Monocrática, Princípio Da Colegialidade
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Cerceamento De Defesa Acesso À Totalidade De Material Apreendido Busca E Apreensão Prova Autônoma Trancamento Da Ação Penal +2 more

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Parties

Cyntia de Oliveira Rodrigues Maruco

Recorrente

Marcelo Augusto de Almeida Santos

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 se a negativa de acesso da defesa à íntegra dos materiais apreendidos configura cerceamento de defesa
  2. 2 se tal cerceamento autoriza, de pronto, anulação do processo ou trancamento da ação penal via habeas corpus
  3. 3 se a existência de provas autônomas afasta a necessidade de anulação

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque os recorrentes não impugnaram especificamente o fundamento central do acórdão recorrido — a existência de provas autônomas e independentes dos materiais não disponibilizados — sendo, portanto, inviável, na via estreita do habeas corpus e na presente fase, reconhecer de ofício a nulidade ou trancamento; além disso, ainda que houvesse cerceamento, a presença de prova autônoma afasta o prejuízo necessário para concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.