AREsp 1787113 - DECISAO

AREsp 1787113 - DECISAO

Verificou-se cerceamento do direito de defesa, na medida em que houve julgamento com base na ausência de provas relativas a fatos cuja produção havia sido requerida, divergindo o Tribunal a quo da orientação desta Corte. Por isso, conheceu-se do agravo e deu-se provimento, determinando o retorno dos autos à origem para reabertura da fase instrutória e possibilitar a produção das provas postuladas.

Parties
Recorrente: Recorrente; Recorridos: Recorridos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Para Determinação De Reabertura Da Fase Instrutória E Retorno À Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos à origem para reabertura da fase instrutória.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Produção De Provas, Dano Moral, Reabertura Da Fase Instrutória
Direito Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Produção De Provas Dano Moral Reabertura Da Fase Instrutória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Recorrente

Recorrente

Recorridos

Recorridos

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Para Determinação De Reabertura Da Fase Instrutória E Retorno À Origem

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide e indeferimento/insucesso na produção de provas
  3. 3 ônus da prova (art.333, I, CPC) e prova da autoria

Ratio Decidendi

Verificou-se cerceamento do direito de defesa, na medida em que houve julgamento com base na ausência de provas relativas a fatos cuja produção havia sido requerida, divergindo o Tribunal a quo da orientação desta Corte. Por isso, conheceu-se do agravo e deu-se provimento, determinando o retorno dos autos à origem para reabertura da fase instrutória e possibilitar a produção das provas postuladas.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos à origem para reabertura da fase instrutória.

Orders

  • CONHEÇO do agravo para DAR PROVIMENTO ao recurso especial, determinando o retorno dos autos à origem para reabertura da fase instrutória.
  • Publique-se e intimem-se.