AREsp 2488150 - DECISAO

AREsp 2488150 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as alegações demandariam reexame do acervo fático-probatório, incidindo o óbice da Súmula 7/STJ, e porque as razões do recurso não impugnaram de forma específica os fundamentos do acórdão recorrido, atraindo a Súmula 284/STF; adicionalmente, concluiu-se que a falta de produção de prova testemunhal não acarretou prejuízo quando os fatos estavam demonstrados documentalmente ou por prova técnica, e as rés sequer apresentaram rol de testemunhas.

Parties
Agravante: UNIMED DE FRANCA SOC COOPDE SERVICOS MED E HOSPITALARES; Autora: autora; Ré: cooperativa; Ré: hospital
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Admissibilidade De Recurso Especial, Danos Morais, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Admissibilidade De Recurso Especial Danos Morais Prova Testemunhal Súmula 7/stj Súmula 284/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

UNIMED DE FRANCA SOC COOPDE SERVICOS MED E HOSPITALARES

Agravante

autora

Autora

cooperativa

Ré

hospital

Ré

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 7º do CPC (paridade de tratamento/cerceamento de defesa)
  2. 2 violação do art. 357, §4º, do CPC (prazo para apresentação de rol de testemunhas)
  3. 3 reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as alegações demandariam reexame do acervo fático-probatório, incidindo o óbice da Súmula 7/STJ, e porque as razões do recurso não impugnaram de forma específica os fundamentos do acórdão recorrido, atraindo a Súmula 284/STF; adicionalmente, concluiu-se que a falta de produção de prova testemunhal não acarretou prejuízo quando os fatos estavam demonstrados documentalmente ou por prova técnica, e as rés sequer apresentaram rol de testemunhas.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.