REsp 2100688 - DECISAO

REsp 2100688 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente o indeferimento de provas (porquanto os documentos eram suficientes e a perícia dependia de quebra de sigilo não autorizada), não houve cerceamento de defesa, e tampouco houve prova de fraude, desvio de finalidade ou confusão patrimonial capaz de autorizar a desconsideração da personalidade jurídica; além disso, a revisão dessas conclusões implicaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Executada: Florestaminas Florestamento Minas Gerais S/A; Recorrentes: autoras agravantes; Exequentes: exequentes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
CONHEÇO EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Prova, Cumprimento De Sentença, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Acidente Automobilístico
Processo Civil Direito Civil Cerceamento De Defesa Desconsideração Da Personalidade Jurídica Prova Cumprimento De Sentença Indenização Por Danos Materiais E Morais Acidente Automobilístico

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Parties

Florestaminas Florestamento Minas Gerais S/A

Executada

autoras agravantes

Recorrentes

exequentes

Exequentes

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 11 e 489, § 1º, III, do CPC/2015 quanto à fundamentação da decisão
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de diligência probatória (arts. 369 e 370 do CPC/2015)
  3. 3 discussão sobre requisitos para desconsideração da personalidade jurídica na execução (art. 50 do CC e art. 133 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente o indeferimento de provas (porquanto os documentos eram suficientes e a perícia dependia de quebra de sigilo não autorizada), não houve cerceamento de defesa, e tampouco houve prova de fraude, desvio de finalidade ou confusão patrimonial capaz de autorizar a desconsideração da personalidade jurídica; além disso, a revisão dessas conclusões implicaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

CONHEÇO EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.