AREsp 2308900 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e o recurso especial, na extensão conhecida, recebeu provimento negado porque a recorrente não requereu a produção de prova pericial em tempo oportuno e tal prova teria sido inadequada ou inútil para demonstrar a ausência de concorrência desleal; além disso, a revisão demandaria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: EDNA MARIA FIORELLI VASQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo e, na extensão em que conheço do recurso especial, nego-lhe provimento
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Reconvenção, Exclusão De Sócio, Honorários Sucumbenciais, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Societário Concorrência Desleal Cerceamento De Defesa Prova Pericial Reconvenção Exclusão De Sócio Honorários Sucumbenciais +1 more

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Parties

EDNA MARIA FIORELLI VASQUES

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial
  2. 2 possibilidade e adequação da prova pericial para demonstrar inexistência de concorrência desleal
  3. 3 reconvenção exercida em prol da sociedade e sua eficácia

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e o recurso especial, na extensão conhecida, recebeu provimento negado porque a recorrente não requereu a produção de prova pericial em tempo oportuno e tal prova teria sido inadequada ou inútil para demonstrar a ausência de concorrência desleal; além disso, a revisão demandaria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

conheço do agravo e, na extensão em que conheço do recurso especial, nego-lhe provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Majorar os honorários sucumbenciais de R$ 50.000,00 para R$ 60.000,00, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o benefício da justiça gratuita, se for o caso