AREsp 2473493 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal a quo, com base no conjunto probatório, fundamentadamente declarou prescindível a produção de novas provas, e a modificação dessa conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: DEUSDETE NOVAIS AMORIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual (julgamento)
Outcome
agravo interno desprovido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Súmula N. 7 Do STJ, Prova Pericial, Reexame Do Acervo Fático Probatório
Processo Civil Recursos Cerceamento De Defesa Súmula N. 7 Do STJ Prova Pericial Reexame Do Acervo Fático Probatório

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Parties

DEUSDETE NOVAIS AMORIM

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de cerceamento de defesa
  2. 2 incidência da Súmula n. 7 do STJ
  3. 3 necessidade de produção de prova

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal a quo, com base no conjunto probatório, fundamentadamente declarou prescindível a produção de novas provas, e a modificação dessa conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

agravo interno desprovido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.