AREsp 2379624 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, em conformidade com a jurisprudência do STJ, fundamentadamente considerou desnecessária a produção de prova oral diante da suficiência do acervo documental, os documentos juntados pelas rés eram de conhecimento dos autores e puderam ser impugnados na apelação, e não se demonstrou ato ilícito ou abuso da liberdade de imprensa capaz de ensejar dano moral. Alterar tal conclusão exigiria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Autor: Gláucia; Autor: Antônio José Junqueira Vilela Filho (conhecido como A. J. Vilela); Réu: Réus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial
Outcome
negado provimento ao agravo
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Recurso Especial, Dano Moral, Liberdade De Expressão, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Liberdade De Imprensa Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Recurso Especial Dano Moral Liberdade De Expressão +1 more

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Parties

Gláucia

Autor

Antônio José Junqueira Vilela Filho (conhecido como A. J. Vilela)

Autor

Réus

Réu

Procedural Posture

Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegado cerceamento de defesa por falta de intimação para manifestação sobre documentos juntados pelos rés
  2. 2 Indeferimento da produção de prova oral/testemunhal e sua admissibilidade pelo magistrado
  3. 3 Caracterização do dano moral decorrente de matéria jornalística e limite da liberdade de imprensa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, em conformidade com a jurisprudência do STJ, fundamentadamente considerou desnecessária a produção de prova oral diante da suficiência do acervo documental, os documentos juntados pelas rés eram de conhecimento dos autores e puderam ser impugnados na apelação, e não se demonstrou ato ilícito ou abuso da liberdade de imprensa capaz de ensejar dano moral. Alterar tal conclusão exigiria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Majorar em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte agravada, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo, com exigibilidade subordinada à condição suspensiva de eventual beneficiário da gratuidade da justiça