REsp 2071228 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o indeferimento da prova testemunhal não constituiu cerceamento de defesa, dada a suficiência da instrução probatória nos autos (especialmente a perícia) e a conformidade do acórdão estadual com a jurisprudência do STJ, atraindo a aplicação da Súmula 83 e vedando o revolvimento do acervo fático-probatório pela Súmula 7.

Parties
Agravante: SOCIEDADE LITERÁRIA E CARITATIVA SANTO AGOSTINHO; Agravada: ALBERTINA BORGERT FERRARI; Agravada: DILVANIA NICOLETTI; Agravada: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JUDAS TADEU DE MELEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 20/02/2024 a 26/02/2024)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Erro Médico, Responsabilidade Do Nosocômio, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Erro Médico Responsabilidade Do Nosocômio +2 more

Case Brief

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Parties

SOCIEDADE LITERÁRIA E CARITATIVA SANTO AGOSTINHO

Agravante

ALBERTINA BORGERT FERRARI

Agravada

DILVANIA NICOLETTI

Agravada

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JUDAS TADEU DE MELEIRO

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 20/02/2024 a 26/02/2024)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova testemunhal
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 83/STJ diante de acórdão em consonância com a jurisprudência do STJ
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o indeferimento da prova testemunhal não constituiu cerceamento de defesa, dada a suficiência da instrução probatória nos autos (especialmente a perícia) e a conformidade do acórdão estadual com a jurisprudência do STJ, atraindo a aplicação da Súmula 83 e vedando o revolvimento do acervo fático-probatório pela Súmula 7.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada que negou provimento ao recurso especial.