AREsp 2455314 - DECISAO

AREsp 2455314 - DECISAO

O acórdão de origem enfrentou e fundamentou as questões trazidas, afastando a negativa de prestação jurisdicional e o cerceamento de defesa, tendo sido demonstrado nos autos o efetivo contraditório no procedimento de liquidação e a atuação do perito; além disso, a modificação dos cálculos periciais exigiria reexame de matéria fático-probatória, óbice imposto pela Súmula 7/STJ. Dessa forma, conheceu-se do agravo e manteve-se a decisão de não conhecer do recurso especial, com base no art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S/A.; Exequente: parte exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) Interposto Contra Decisão De Inadmissão De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Erro Material Em Cálculos Periciais, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Prova Pericial E Liquidação De Sentença
Processo Civil Cumprimento De Sentença Recursos Especiais Cerceamento De Defesa Negativa De Prestação Jurisdicional Erro Material Em Cálculos Periciais Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Especial +1 more

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Parties

BANCO BRADESCO S/A.

Agravante

parte exequente

Exequente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) Interposto Contra Decisão De Inadmissão De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489, §1º, II, III e IV e 1.022, I e II do CPC/15 (alegada negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa no procedimento de liquidação e homologação de cálculos periciais
  3. 3 Alegado erro material nos cálculos (juros e correção) e pedido de correção ex officio

Ratio Decidendi

O acórdão de origem enfrentou e fundamentou as questões trazidas, afastando a negativa de prestação jurisdicional e o cerceamento de defesa, tendo sido demonstrado nos autos o efetivo contraditório no procedimento de liquidação e a atuação do perito; além disso, a modificação dos cálculos periciais exigiria reexame de matéria fático-probatória, óbice imposto pela Súmula 7/STJ. Dessa forma, conheceu-se do agravo e manteve-se a decisão de não conhecer do recurso especial, com base no art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.