REsp 2075007 - DECISAO

REsp 2075007 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas, não restou demonstrado prejuízo pela falta de intimação específica sobre a prova juntada dado que as partes tiveram acesso e a eventual impugnação poderia ser deduzida em grau recursal, e porque a sentença não se fundamentou exclusivamente nessa prova eletrônica; ademais aplicou-se o entendimento consolidado do STJ quanto à necessidade de demonstrar efetivo prejuízo e à vedação de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial.

Parties
Recorrente: ANDRE VINICIUS PEREIRA LOUREIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Cerceamento De Defesa, Intimação, Juntada De Prova, Ônus Da Prova, Negação De Prestação Jurisdicional, Súmula 83/stj, Preclusão, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Contratos Prova Cerceamento De Defesa Intimação Juntada De Prova Ônus Da Prova +4 more

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Parties

ANDRE VINICIUS PEREIRA LOUREIRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 ausência de intimação específica sobre prova juntada e possível cerceamento de defesa
  2. 2 necessidade de demonstração de prejuízo para declarar nulidade (pas de nullité sans grief)
  3. 3 ônus da prova do autor (art. 373, I, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas, não restou demonstrado prejuízo pela falta de intimação específica sobre a prova juntada dado que as partes tiveram acesso e a eventual impugnação poderia ser deduzida em grau recursal, e porque a sentença não se fundamentou exclusivamente nessa prova eletrônica; ademais aplicou-se o entendimento consolidado do STJ quanto à necessidade de demonstrar efetivo prejuízo e à vedação de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias ordinárias (art. 85, § 11, CPC/2015).